PEC 241 OU UMA NOVA AGENDA PARA O FINANCIAMENTO E A GESTÃO PÚBLICA?

Entre outros aspectos da conjuntura, a economia, foi o fator determinante para o ambiente “preparado” para viabilizar o processo do impeachment, da Presidente eleita Dilma Rousseff, a fim de impor, uma agenda não legitimada pelas urnas, a qual foi “vendida” aos brasileiros ostensivamente, através da mídia, como única saída para garantir a retomada do crescimento e a estabilidade econômica.

Esta agenda prevê reformas, cujo objetivo, é impor, uma politica macro econômica, com fundamentos já testados e amplamente debatido nos países desenvolvidos, e o resultado do modelo, que apoia na tese, de pouca intervenção e livre regulação de mercado, teoria esta, que deu origem na crise financeira de 2008 . E muito pelo contrario, as ações de enfrentamento da crise nestes países, foi exatamente iniciativas do estado, a revelia do endividamento.(Origem, causas e impacto da crise (Valor Econômico, 13/09/2011)

São varias as frentes em curso para atingir este objetivo, uma delas é a aprovação da PEC 241, que altera a estrutura do financiamento das politicas publicas, com impacto nas principais áreas, como educação, saúde e seguridade social, seja previdência e ou assistência social. O conjunto da população não deve ficar alheio ao debate, assistindo passivamente numa postura, cuja ideia é responsabilizar os políticos, as instituições, organizações sociais e se limitar

 manifestações das lideranças.

É óbvio que este debate não chegará à população, através da mídia de massa, financiada e comprometida com esta política, principalmente agora, com a ampliação de até 900% das verbas publicitárias.
Portanto, com objetivo de subsidiar um amplo debate, a cerca de qual macro politica econômica, melhor atende, os interesses da população, garantindo estabilidade econômica e a retomada do crescimento, diante do atual quadro fiscal e da conjuntura econômica internacional, foi publicado um documento sob o titulo, “Alteridade ou Retrocesso – finanças publicas e politica fiscal no Brasil”, elaborado por iniciativa do Fórum 21, Fundação Friedrich Ebert, GT de Macro da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP) e Plataforma Política Social.

O intuído é subsidiar com propostas e informações, e mostrar para o grande público, que há alternativas para seguir, e articula-las com os movimentos de resistência, contra a aprovação da PEC 241/2016. Incumbem então, ampliar junto à sociedade, os conceitos, sobre política macro econômica e financiamento público, hoje hegemonicamente liberal, diante da ausência de debate de caminhos alternativos, no pós Lula e Dilma, formulada e apresentada de maneira didática e esclarecedora ao conjunto da sociedade.

Assim sendo, o conteúdo da publicação constitui-se num roteiro ideal, para aprofundar as reflexões a cerca do modelo macro econômico e do financiamento e a gestão publica, uma abordagem sucinta, porém trazendo o essencial em quatro grandes temas- a) Superávit Primário; b) Dívida Pública e a gestão macroeconômica; c) Gasto Público ; d) Reforma tributária. Veja documento na integra.

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