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BRASÍLIA - As importações de calçados da China passam a pagar a sobretaxa de US$ 12,47 por par, como punição antidumping. Também pneus para automóveis vindos da China, séries 65 e 70 com aros 13 " e 14 " , terão o adicional de US$ 0,75 por quilo, pelos próximos cinco anos.
A decisão é da Câmara de Comércio Exterior (Camex), publicada hoje em duas resoluções no Diário Oficial da União. O Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (Mdic) explicou que as medidas antidumping valem a partir de hoje, e foram fruto de investigação de denúncias pelo Departamento de Defesa Comercial (Decon).
No caso dos calçados, a denúncia contra exportações chinesas ao Brasil a preços abaixo do custo foi protocolada pela Associação Brasileira de Calçados (Abicalçados), em dezembro de 2008.
A alíquota adicional vale para as importações da China de vários tipos de calçados, com exceção de sandálias praianas e exclusivos para esportes como esqui, surf de neve, patinação, lutas, boxe e ciclismo.
Também ficam de fora pantufas chinesas, sapatilhas para dança, calçados descartáveis, aqueles utilizados como item de segurança em unidades fabris, fabricados totalmente em material têxtil, sapatos de bebês cuja parte superior seja totalmente fabricada em tecido, além dos calçados de couro natural com a parte superior em tiras, popularmente chamados de alpercatas.
A investigação da prática de dumping nas exportações chinesas de pneus para o Brasil foi aberta em julho de 2008. O Mdic atendeu solicitação da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip).
O Mdic justificou em nota que "a prática de dumping, ou a exportação de bens para outros mercados com preços inferiores ao praticado no mercado de origem é considerada desleal pela Organização Mundial do Comércio (OMC). O direito antidumping é uma medida clássica de defesa comercial utilizada para evitar que produtores nacionais sejam prejudicados por importações desleais".
09/09/2009
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