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BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou nesta segunda-feira que a Petrobras terá uma posição privilegiada em relação às reservas de petróleo da região pré-sal.
Lobão confirmou na última semana que o governo decidiu criar uma estatal para cuidar diretamente dos investimentos do petróleo na camada pré-sal. De acordo com o ministro, também há decisão política de substituir o atual sistema de concessão de blocos pelo sistema de partilha de produção.
Pela nova regra, a ser aplicada exclusivamente na região do pré-sal, a União ficaria com determinado percentual da produção, ao passo que caberia às empresas exploradoras o restante do insumo recolhido.
A parte que caberá à União será destinada a um fundo social, garantirá investimento para os setores sociais, como educação e saúde.
Os percentuais de divisão ainda não estão definidos e devem ser apresentados ao presidente Lula dentro de 15 dias, em uma reunião que irá definir as linhas finais do marco regulatório do pré-sal.
A ideia do executivo é enviar um projeto de lei em regime de urgência para o Congresso nacional no início dos trabalhos do Segundo semestre.
O sistema e partilha de produção vinha sendo defendido pela Petrobras pelo fato de a empresa considerar que a exploração da camada pré-sal tem menos riscos para o investidor do que outros blocos de petróleo, que hoje funcionam em sistema de concessão.
JB- 20/07/2009
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