Márcia Gouthier/ASN -Coletiva de imprensa com representantes das instituições responsáveis pela implementação da nova categoria fiscal
Novos empreendedores pagarão R$ 5 por conta bancária _________________________________________
Serviço será oferecido pelo Banco do Brasil, a partir de 1º de julho, data em que entra em vigor o Empreendedor Individual; Sebrae atuará em várias frentes para prestar assistência aos informais.
Os profissionais autônomos que aderirem ao Empreendedor Individual, figura jurídica criada para facilitar a formalização de costureiras, manicures, carpinteiros, cabeleireiros, sapateiros, entre outras profissões, poderão abrir a conta bancária de sua empresa pagando apenas R$ 5 de taxa de serviços mensal. A medida foi anunciada pelo gerente-executivo do Banco do Brasil, Antonio Sérgio de Carvalho Rocha, durante coletiva de imprensa das instituições responsáveis pela implementação da nova categoria fiscal, nesta sexta-feira (29) em Brasília. Os novos empreendedores também terão direito a um limite mínimo entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, dependendo do faturamento anual.
Eles poderão ter cartão de crédito, acessar todos os terminais, fazer financiamentos, tirar extratos, realizar transferências, entre outros serviços. O pacote estará disponível a partir de 1º de julho, data em que o Empreendedor Individual entrará em vigor. Para ter acesso aos serviços bancários, o profissional deverá apresentar documentos pessoais, comprovante de renda, que será emitido gratuitamente por contabilistas que aderiram ao Simples Nacional, e o CNPJ emitido no Portal do Empreendedor.
O gerente do BB também anunciou que os empreendedores individuais poderão parcelar a fatura do cartão de crédito em até 18 vezes, com juros de 2,11% ao mês. "O grande diferencial dessa linha será a simplicidade do acesso ao crédito. Uma vez aberta a conta, o cliente poderá comprar em qualquer estabelecimento, com opção de pagar a fatura ou financiá-la com juros baixos", afirmou.
O Empreendedor Individual foi criado pela Lei Complementar 128/08, que aprimorou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/06). A partir de 1º de julho de 2009, poderão se formalizar por meio desse mecanismo empreendedores da indústria, comércio e serviço - exceto locação de mão-de-obra e profissões regulamentadas por lei - com receita bruta anual de até R$ 36 mil. Os interessados devem ter no máximo um funcionário com renda de até um salário mínimo mensal. A coletiva de imprensa foi realizada após a abertura do seminário "Agenda 2009 - Por um Brasil mais simples" e contou com a participação do ministro da Previdência, José Pimentel, do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, do presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, senador Adelmir Santana, do presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, além de representantes da Receita Federal e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).
O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, afirmou aos jornalistas que a Instituição colocará toda sua estrutura à disposição dos profissionais interessados na formalização. "Estamos preparando nossos consultores para visitar os lugares com maior concentração de empreendedores, para levar informações, explicar as vantagens da formalização e oferecer assistência técnica. Não vamos ficar esperando o empreendedor, nosso atendimento será presencial", ressaltou Okamotto. Para o presidente do Sebrae, os profissionais autônomos só buscarão a formalização se tiverem a convicção de que vão melhorar de vida. Ele destacou, entre as vantagens, a aposentadoria, o acesso a políticas de redução de impostos, participação em licitações públicas, além de orientação de consultores especializados.
Okamotto disse ainda que é preciso criar no País um ambiente no qual o profissional informal não tenha condições de competir com quem é formalizado. "Queremos inverter a equação de que para ganhar dinheiro é preciso estar na informalidade. Os novos empreendedores serão pessoas mais bem preparadas e terão muito mais chances de êxito nos negócios", afirmou.
Já o ministro da Previdência, José Pimentel, fez questão de afirmar que o governo federal não pretende aumentar a arrecadação de impostos com o Empreendedor Individual e, sim, fortalecer o empreendedorismo no Brasil. "O objetivo é formalizar, no primeiro ano, 10% dos trabalhadores informais, que, de acordo com o IBGE, somam quase 11 milhões de pessoas. Essas pessoas querem crescer, ter crédito barato, local certo para trabalhar. Além disso, poderão contar com os benefícios da Previdência, como aposentadoria e auxílio-maternidade", disse Pimentel.
Fabrício Zago - Agência Sebrae de Notícias 29/05/2009
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