Gestão pública, o PIB, as novas de medidas para proteger ainda mais a poupança e o Fundo de Participação dos Municípios foram alguns dos temas abordados pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, no Bom Dia Ministro, realizado nesta quinta-feira (21). O programa, com duração de uma hora, é produzido pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República e transmitida via satélite a rádios de todo País. Leia os principais trechos. Orçamento - “Tivemos uma queda muito acentuada na nossa receita de aproximadamente R$50 bilhões. O déficit da Previdência, do último relatório para esse, aumentou aproximadamente R$ 1,3 bilhão, na nossa previsão. E a receita caiu porque a economia tem um desempenho pior. Particularmente, as empresas que vinham tendo os melhores lucros das últimas décadas tiveram uma queda muito forte no seu desempenho. Então, isso derrubou nossa receita. Além disso, o governo teve o entendimento, por orientação do presidente Lula, com a coordenação do ministro Guido Mantega (Fazenda), que em alguns casos deveríamos reduzir impostos, como fizemos no caso dos automóveis, do Imposto de Renda da pessoa física; material de construção, a redução do IPI para a linha branca de eletrodomésticos. De maneira que só a parcela que foi reduzida de dezembro para cá de impostos soma aproximadamente R$ 20,7 bilhões.” Transferências estados e municípios - “As transferências para estados e municípios, como regra geral, cresceram 60% acima da inflação do final de 2002 até o final de 2008. As transferências voluntárias, aquelas que o governo não tem obrigação de fazer, aumentaram até um pouquinho mais: 61% acima da inflação. Agora, estamos num momento de inflexão. A receita que vinha crescendo por conta do bom desempenho da economia começou a cair de forma muito acentuada neste ano. A previsão é que diminua realmente a participação do FPM. Por isso, fizemos essa medida complementar com R$ 1 bilhão e que pode ter alguma mudança até o final do ano porque assumimos um compromisso de complementar até o valor do Fundo de Participação dos Municípios em 2008. Os municípios poderão não ter ganho em 2009, mas também não terão perda.”Poupança - “Temos que trabalhar com o conceito e visão de que a poupança é sagrada. Protege a economia de mais de 80 milhões de correntistas que depositam na poupança seus recursos. Há um problema real que é o fato de que à medida que o Banco Central baixa a taxa de juros, a chamada Selic, muitos fundos que têm a Selic como base para remuneração das suas aplicações dos seus ativos começam a ficar desinteressantes e a poupança começa a ter um poder de atrair mais recursos desses fundos. Então, podemos ter não mais o poupador que deposita R$ 300,00 ou R$ 500,00 por mês e vai fazendo essa poupança para usar na velhice, ou pra ajudar na compra de um imóvel ou carro. Enfim, pode aparecer grandes investidores, grandes instituições financeiras, inclusive depositando dinheiro na poupança. Até brinco sempre: poderíamos ter uma situação em que o Jorge Soros (investidor de bolsas de valores e dono de uma das maiores fortunas do mundo) viesse ao Brasil e depositasse US$ 15 bilhões, e dissesse ‘o meu dinheiro está protegido lá no Brasil numa caderneta de poupança’. De fato, ninguém acha isso razoável. A proposta que vai para o Congresso estabelece o seguinte: a poupança ou depósitos até R$ 50 mil por pessoa não terá qualquer mudança. Acima de R$ 50 mil, se a pessoa tiver como única aplicação a poupança, não terá nenhuma mudança também. Quem tiver acima de R$ 50 mil e tiver variação, aplicou um pouco no mercado de ações, um pouco nos fundos de investimentos com renda variável, esse terá um Imposto de Renda sobre a parcela do rendimento que excedeu o depósito de R$ 50 mil. Então essa é a proposta que estamos fazendo e o nosso cálculo é que aproximadamente mais de 95% dos poupadores vão se enquadrar nesses casos onde não tem nenhuma mexida. E a mudança para quem tem outras aplicações ainda assim será pequena.” FPM – “O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vinha crescendo de forma acelerada. No ano passado ele foi R$ 27,5% maior do que em 2007. Portanto, cresceu pouco mais de 20% acima da inflação, que foi 5,6%. Com essa queda, e reconhecendo que os municípios terão dificuldades, especialmente os poupança para ter a garantia e o juro maior. Achamos que isso não é uma forma adequada de uso da poupança. pequenos, a determinação do presidente é dar apoio financeiro para complementar o valor do Fundo repassado no ano passado. Calculamos que isso vai ficar em torno de R$ 1 bilhão. Já foi aprovado o crédito no Congresso. Mandamos uma Medida Provisória que autoriza o pagamento e a previsão é que na segunda-feira (25) o Tesouro Nacional faça o repasse correspondente ao período de abril, acredito. Porque como maio não foi fechado ainda, é possível que eles esperem fechar o mês de maio para calcular a perda e fazer o repasse. Portanto, no dia 25 já devemos fazer o primeiro repasse. Vai ser o mais expressivo, porque as perdas na nossa projeção também se concentram nos meses de janeiro a abril. Isso deve dar mais de R$ 700 milhões.”Congresso Nacional – “O Congresso tem nos ajudado muito. Não só depois que começou a crise econômica mundial, mas mesmo antes, de maneira geral. As questões que dependem do Congresso, as votações, as leis, têm saído. Tivemos alguns reveses, alguns pontos de dificuldade. Mas, de maneira geral, o Congresso tem aprovado e eu até diria que como regra as leis têm saído melhor do que mandamos. Em muitos casos eles conseguiram incluir emendas que aperfeiçoam. Em alguns, temos discordância. Chegamos até a vetar, mas não temos problema com isso não.”PIB - “Temos um período de grande volatilidade, de mudança nos índices. Então, o que fazemos é compilar todos os dados referentes ao desempenho do indústria, do agronegócio, as exportações, o emprego, a renda, o salário, a massa de salário real. Então, isso é colocado em um programa que vai fazendo simulações. Como de resto, o mercado e outras instituições também o fazem. De fato, temos que ter o cuidado de saber que essas previsões podem ter mudanças. Tínhamos uma previsão revisada, já para dois pontos percentuais do PIB. Quando tínhamos que fechar o relatório no final da semana passada, começo dessa semana, as equipes do Planejamento e da Fazenda trabalhavam com uma projeção de 0,7%, considerando que isso poderia ter uma margem de erro. Acho que em 9 de junho, quando teremos o resultado do PIB observado no primeiro trimestre desse ano e considerando o acúmulo já com o quarto trimestre de 2008, vamos ter uma visão mais clara de todo esse quadro. Pode ser até que a gente tenha que mudar alguma coisa, mas acho que está bem razoável a nossa previsão.”Crédito – “Tivemos um grande problema no crédito no final de setembro até o mês de dezembro e começo de janeiro. O crédito nos bancos privados praticamente parou. Os bancos internacionais, que também faziam uma parcela do crédito no Brasil, pararam completamente e nós acionamos os bancos públicos. O governo deu condições. Tanto o Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES receberam recursos para fazer esse crédito. Hoje, é menos verdadeiro que tem crédito à vontade. Voltamos ao mesmo nível do período anterior a setembro. Estamos num bom nível de crédito, mas tem muita gente que ainda se ressente e tem um aperto por conta de taxas, de burocracia e precisamos melhorar um pouco isso. Mas de fato, o que vimos até setembro é que havia uma abundância de crédito e a nossa expectativa é de que isso seja resolvido e voltemos a essa situação num período próximo.”Gestão pública – “O ano de 2009 foi escolhido como ano nacional da gestão pública pelo presidente Lula. Levamos a proposta e ele assinou o decreto. A questão da gestão tem que melhorar permanentemente. Deve haver ações e, particularmente, numa economia estável como a nossa, é mais importante ainda melhorar e modernizar a gestão. Temos vários exemplos: hoje, o governo federal compra exclusivamente bens e serviços comuns por pregão eletrônico. O resultado é uma economia muito grande. No ano passado foi superior a R$ 5 bilhões a diferença entre o preço dos editais que publicamos e o efetivamente cobrado depois que foi fechada a compra do governo federal. Ganhamos prazo, as empresas ganharam espaço, porque muitas pequenas empresas passaram a vender. A ação que o ministro da Previdência, José Pimentel, e sua equipe fizeram para melhorar o atendimento e possibilitar inclusive o atendimento em 30 minutos para definir a aposentadoria do cidadão. Foi um gol de placa. O que nós queremos com esse negócio do desempenho é o seguinte: a Constituição Federal já prevê contratos de desempenho na Administração Pública, só que isso nunca foi regulamentado. Estamos fazendo uma consulta pública, através da Casa Civil, e a ideia é premiar aqueles órgãos que tiverem melhor desempenho. Tanto pode ser por meio de uma gratificação diferenciada para os servidores, como pode ser, por exemplo, mais autonomia para o órgão, para o ministério que tiver melhor desempenho. A consulta pública é justamente para quem quiser sugerir e apresentar sugestões de melhorar o texto. Depois, vamos mandar para o Congresso.” Servidor - “Realizamos uma política forte de recomposição salarial, de reestruturação das carreiras do serviço público. Como havia muitas demandas e nós achávamos que em grande parte eram justas, mas não tínhamos dinheiro para fazer isso de uma única vez, acabamos parcelando os atendimentos. Os reajustes que demos nas carreiras, em três anos, fizemos uma parte em 2008. Outra parte será feita agora no meio deste ano, depois em meados de 2010. De maneira que estamos achando que - embora o servidor nunca vai dizer que está satisfeito, principalmente o sindicato -, a situação é muito melhor de fato do que era. Por outro lado, temos adotado medidas também para revisar esse gasto permanentemente. Diminuímos a previsão de despesas de pessoal em cerca de R$ 1,5 bilhão. Por quê? Porque estamos fazendo auditorias e verificando coisas que poderiam ser eliminadas. Estamos conseguindo reduzir este ano, em relação ao previsto no Orçamento, quase R$ 1,5 bilhão, e vamos continuar fazendo. Nós queremos fazer um recadastramento geral do servidor, que aliás é uma obrigação que está na lei 8.112 e vamos também fazer esse recadastramento inclusive dos servidores inativos. É um senso do servidor que está na lei, mas de fato faz alguns anos que não se faz. Vamos tentar fazer este ano.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe seu comentario